A veiculação de publicidade enganosa em horário nobre na televisão constitui ofe...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE CE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q172390•
Direito do Consumidor•
Consumidor por Equiparação•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e
defesa do consumidor.

A veiculação de publicidade enganosa em horário nobre na televisão constitui ofensa a direitos coletivos, o que legitima o Ministério Público a ajuizar ação civil pública contra o ofensor.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q180033•
Direito do Consumidor•
Consumidor por Equiparação•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Uma explosão, no interior de uma loja localizada no
centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se
encontravam no interior e no exterior do estabelecimento.

Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do
consumidor, julgue os itens seguintes.

Todas as vítimas da explosão são consideradas consumidoras, para efeito de reparação dos danos.

Certo

Errado

Q220741•
Direito do Consumidor•
Consumidor por Equiparação•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor Direito

Julgue os itens a seguir, a respeito da prevenção e da reparação dos
danos causados aos consumidores.

Para efeitos de reparação de danos, são equiparadas aos consumidores todas as vítimas de acidente de consumo, ainda que não tenham adquirido produtos como destinatário final. Essas vítimas são denominadas bystanders.

Certo

Errado

Q887911•
Direito do Consumidor•
Consumidor por Equiparação•
FGV•
TCEPA•
Auxiliar Técnico de Controle Externo•
2024

A microempresa “Produzindo o Saber”, por ocasião da celebração do centésimo contrato firmado, decidiu presentear seus três funcionários com um celular. Assim, adquiriu os aparelhos e, na confraternização de final de ano, presenteou os funcionários, agradecendo por todo o empenho. Pablo, um dos funcionários presenteado, relata que poucos minutos após ter ligado o aparelho, começou a sentir um cheiro de queimado e o aparelho ficou com a tela toda escura. Ao procurar a assistência técnica indicada pelo fabricante, foi informado de que se trata de um defeito de fabricação na bateria, não sendo possível o conserto. Diante da situação hipotética narrada e considerando as normas do Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas a seguir.

I. No caso, em regra, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, pois a microempresa não é destinatária final e Pablo não praticou um ato de consumo.

II. No caso, incidirão as normas do Código de Defesa do Consumidor, pois Pablo é qualificado como consumidor equiparado, não sendo relevante o fato de o produto ter sido adquirido pela microempresa.

III. No caso, para incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor, Pablo deverá comprovar que a microempresa é vulnerável e hipossuficiente em face do fornecedor.

Está correto o que se afirma em

Notificações

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Q180033•
Direito do Consumidor•
Consumidor por Equiparação•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Todas as vítimas da explosão são consideradas consumidoras, para efeito de reparação dos danos.

Certo

Errado

Q220741•
Direito do Consumidor•
Consumidor por Equiparação•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor Direito

Julgue os itens a seguir, a respeito da prevenção e da reparação dos
danos causados aos consumidores.

Certo

Errado

Q172390•Direito do Consumidor•Consumidor por Equiparação•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público

Q172390•
Direito do Consumidor•
Consumidor por Equiparação•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público