Questões Direito do Consumidor Consumidor por Equiparação

A veiculação de publicidade enganosa em horário nobre na televisão constitui ofensa ...

Responda: A veiculação de publicidade enganosa em horário nobre na televisão constitui ofensa a direitos coletivos, o que legitima o Ministério Público a ajuizar ação civil pública contra o ofensor.

1Q172390 | Direito do Consumidor, Consumidor por Equiparação, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e
defesa do consumidor.

A veiculação de publicidade enganosa em horário nobre na televisão constitui ofensa a direitos coletivos, o que legitima o Ministério Público a ajuizar ação civil pública contra o ofensor.

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