Questões Direito Penal Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens subsequentes. Durant...
Responda: De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens subsequentes. Durante a execução da pena privativa de liberdade, em caso de saída temporária, prisão domiciliar e livramento condi...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o juiz poderá determinar a fiscalização por meio de monitoração eletrônica durante a execução da pena privativa de liberdade, saída temporária, prisão domiciliar e livramento condicional. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o juiz poderá determinar a fiscalização por meio de monitoração eletrônica durante a execução da pena privativa de liberdade, saída temporária, prisão domiciliar e livramento condicional. Portanto, a afirmativa está correta.
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