Considere as seguintes assertivas acerca do reconhecimento dos filhos havidos fora ...

Responda: Considere as seguintes assertivas acerca do reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento: I. É possível que o reconhecimento seja feito por escrito particular, a ser arquivado e...

1Q172503 | Direito Civil, Defensor Público, DPE RS, FCC

Considere as seguintes assertivas acerca do reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento:

I. É possível que o reconhecimento seja feito por escrito particular, a ser arquivado em cartório.

II. Mostra-se válido e eficaz o reconhecimento de paternidade por manifestação direta e expressa perante o juiz, mesmo que não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.

III. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto quando feito em testamento, hipótese na qual poderá ser revogado até a abertura da sucessão.

IV. O reconhecimento pode ser anterior ao nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.

V. O reconhecimento do filho maior independe de seu consentimento.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) III, IV e V.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) I, II e V.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II, III e V.