Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica

O autor da ação direta de inconstitucionalidade pode desistir do feito até a notific...

Responda: O autor da ação direta de inconstitucionalidade pode desistir do feito até a notificação das autoridades que participaram da elaboração da norma impugnada.

1Q172518 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

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Julgue os seguintes itens, relacionados ao controle de
constitucionalidade das leis.

O autor da ação direta de inconstitucionalidade pode desistir do feito até a notificação das autoridades que participaram da elaboração da norma impugnada.

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