Questões Legislação Federal Lei n1060

Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição, nos termos da Lei...

Responda: Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição, nos termos da Lei n.º 1.060/1950, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.


1Q172521 | Legislação Federal, Lei n1060, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens seguintes.

Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição, nos termos da Lei n.º 1.060/1950, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.
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