Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA. A) Crimes complexos são aqueles que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal. B) A consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida. C) Dá-se o arrependimento eficaz quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima. D) A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena se feita antes do recebimento da denúncia. E) Aplica-se a causa de diminuição de pena prevista no art.16 do Código Penal – arrependimento posterior – em todos os crimes patrimoniais.

A) Crimes complexos são aqueles que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal.

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Crimes complexos são aqueles que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal.
✂️ b) A consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.
✂️ c) Dá-se o arrependimento eficaz quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima.
✂️ d) A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena se feita antes do recebimento da denúncia.
✂️ e) Aplica-se a causa de diminuição de pena prevista no art.16 do Código Penal – arrependimento posterior – em todos os crimes patrimoniais.