Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Prefeito municipal é parte legítima para ingressar com arguição de descumprimento de pr...

Responda: Prefeito municipal é parte legítima para ingressar com arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

1Q172541 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
Prefeito municipal é parte legítima para ingressar com arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Constitucional →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.