Sobre os direitos do consumidor, é correto afrmar: A) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário fnal. B) A criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo não constitui instrumento para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo C) Não se equipara a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. D) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, fnanceira, de crédito e securitária. E) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre responsabilidade por dano ao consumidor

A) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário fnal.

Sobre os direitos do consumidor, é correto afrmar:

Sobre os direitos do consumidor, é correto afrmar:

✂️ a) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário fnal.
✂️ b) A criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo não constitui instrumento para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo
✂️ c) Não se equipara a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
✂️ d) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, fnanceira, de crédito e securitária.
✂️ e) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre responsabilidade por dano ao consumidor