Após a entrada em vigor da Lei n.º 11.232/2005, a natureza jurídica da liquid...

Após a entrada em vigor da Lei n.º 11.232/2005, a natureza jurídica da liquidação de sentença modificou-se, tornando-se uma simples fase, um incidente do próprio processo em que a sentença foi prof...

Q172554 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público

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Julgue os próximos itens.

Após a entrada em vigor da Lei n.º 11.232/2005, a natureza jurídica da liquidação de sentença modificou-se, tornando-se uma simples fase, um incidente do próprio processo em que a sentença foi proferida, fase essa posterior à prolação da sentença e anterior à fase de cumprimento da sentença.

a) Certo
b) Errado

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

A Lei nº 11.232/2005 realmente trouxe uma mudança importante na natureza jurídica da liquidação de sentença. Antes dessa lei, a liquidação era tratada como um processo autônomo, separado do processo principal. Com a entrada em vigor da lei, a liquidação passou a ser considerada uma fase do próprio processo em que a sentença foi proferida, ou seja, um incidente processual. Isso significa que a liquidação ocorre depois da sentença (para apurar o valor ou a extensão do que foi decidido) e antes do cumprimento da sentença (que é a fase em que a decisão é efetivamente executada). Portanto, a afirmativa está correta.

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Questões sobre Liquidação de sentença

1

Q674845 • Direito Processual Civil • Liquidação de Sentença • FGV • TJ RS • Oficial de Justiça • 2020
No que se refere à liquidação, é correto afirmar que:
- a)
  as decisões interlocutórias proferidas nessa fase doprocedimento são irrecorríveis;
- b)
  se a sentença contiver parte líquida e outra ilíquida, deverá ocredor promover a liquidação desta, para, depois, promover aexecução da totalidade do crédito;
- c)
  se o juiz constatar que a sentença liquidanda violou algumpreceito legal, poderá invalidá-la, desde que hajarequerimento de qualquer das partes nesse sentido;
- d)
  quando a apuração do quantum debeatur depender apenasde cálculo aritmético, a fase liquidatória terá o procedimentosimplificado;
- e)
  a instauração dessa fase do procedimento pode ser requeridatanto pelo credor como pelo devedor.
2

Q657090 • Direito Processual Civil • Liquidação de Sentença • FGV • TJ RS • Oficial de Justiça • 2020
No que se refere à liquidação, é correto afirmar que:
- a) as decisões interlocutórias proferidas nessa fase do procedimento são irrecorríveis;
- b) se a sentença contiver parte líquida e outra ilíquida, deverá o credor promover a liquidação desta, para, depois, promover a execução da totalidade do crédito;
- c) se o juiz constatar que a sentença liquidanda violou algum preceito legal, poderá invalidá-la, desde que haja requerimento de qualquer das partes nesse sentido;
- d) quando a apuração do quantum debeatur depender apenas de cálculo aritmético, a fase liquidatória terá o procedimento simplificado;
- e) a instauração dessa fase do procedimento pode ser requerida tanto pelo credor como pelo devedor.
3

Q144930 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Analista Judiciário Execução de Mandados
Acerca do processo de execução e da liquidação e cumprimento de sentença, assinale a opção correta.
- a) No cumprimento provisório da sentença, o exequente deverá instruir a petição inicial com a certidão de interposição do recurso recebido com efeito suspensivo.
- b) A liquidação da sentença somente poderá ser requerida após o trânsito em julgado do recurso impugnatório.
- c) Na liquidação por cálculo, o executado poderá impugná-lo via embargos à execução.
- d) A decisão que puser fim à liquidação de sentença poderá ser impugnada por agravo de instrumento.
- e) No processo de execução, a inexistência do interesse de agir implica a extinção do feito, com resolução do mérito, por falta de pressuposto processual.
4

Q222778 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
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Acerca da liquidação da sentença, do cumprimento da sentença e da
execução, julgue os itens subsequentes.

Ao impugnar o valor da execução por excesso, o executado deve indicar o valor que entende devido, o que revela a aplicação do princípio da menor onerosidade da execução, mas não do princípio da cooperação.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q135223 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • FCC • TRF 5a • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Far-se-á a liquidação por artigos quando
- a) exigir a natureza do objeto da liquidação.
- b) determinado pela sentença.
- c) convencionado pelas partes.
- d) houver necessidade de alegar e provar fato novo, para determinar o valor da condenação.
- e) a determinação do valor da condenação depender de cálculo aritmético.
6

Q227801 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador
Para elaborar os cálculos necessários à liquidação da sentença, o credor identificou que precisava de dados que se encontravam em poder do devedor, razão pela qual requereu ao juiz prolator da sentença que intimasse o devedor para apresentá-los.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) Estivessem os documentos necessários aos cálculos em poder de terceiro, a recusa em apresentá-los ou a rejeição das justificativas carrearia aos cálculos apresentados pelo próprio credor apenas presunção relativa de correção.
- b) Caso o devedor deixe de apresentar os documentos ou tenha suas justificativas julgadas insuficientes, serão considerados corretos os cálculos que o credor apresentar, sendo isso um caso de presunção absoluta erigida pela lei processual.
- c) Se o juiz entender que os cálculos apresentados pelo devedor diante da não apresentação dos documentos pelo credor aparentemente excedem o valor devido, poderá solicitar cálculos do contador judicial e decidir qual valor será cobrado no cumprimento da sentença.
- d) Apesar de haver similaridade entre o procedimento descrito e o procedimento da exibição de documentos, não é dado ao devedor escusar-se de apresentar os documentos por alegar que estes dizem respeito a negócios da vida familiar.
- e) Dirigindo-se contra o devedor, o pedido de apresentação dos documentos necessários será simples incidente do processo no qual foi proferida sentença condenatória, passando a ser necessário o ajuizamento de ação cautelar de exibição se a pretensão se dirigir contra terceiro.
7

Q179538 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • VUNESP • DPE MS • Defensor Público
Na liquidação da sentença, que dependa apenas de cálculo aritmético, o beneficiário da assistência judiciária
- a) não pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito, salvo na hipótese de cálculos complexos e quando não for representado pela Defensoria Pública.
- b) não pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito quando for representado pela Defensoria Pública e não se tratar de cálculos complexos.
- c) pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito, ainda que seja representado pela Defensoria Pública, independentemente da complexidade dos cálculos.
- d) pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito, desde que seja representado pela Defensoria Pública, independentemente da complexidade dos cálculos.
8

Q372423 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • FGV
Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de Paulo, ambos prósperos empresários, transitou em julgado sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de indenização, no montante equivalente a 500 salários mínimos, na data da prolação da sentença, acrescidos de juros legais e correção monetária.

Assinale a alternativa que apresenta a providência a ser imediatamente adotada pelo advogado de Henrique.
- a) Instauração da fase de liquidação de sentença por arbitramento, a fim de apurar o valor da condenação em moeda corrente.
- b) Instauração da fase de cumprimento de sentença, com a apresentação da memória de cálculo contemplando o valor da condenação em moeda corrente.
- c) Instauração da fase de liquidação de sentença por cálculos do contador, a fim de que o magistrado remeta os autos ao contador judicial, para que seja apurado o valor da condenação em moeda corrente.
- d) Ajuizamento de ação rescisória, a fim de que o tribunal apure o valor da condenação em moeda corrente.
9

Q371037 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • FGV
Raul ajuizou ação de indenização por danos materiais, pelo rito ordinário, em face de Sérgio, pretendendo ressarcir-se dos prejuízos suportados com o conserto de seu táxi, decorrentes de uma colisão no trânsito causada por imprudência do réu. O pedido foi julgado procedente, mas a determinação do valor exato da condenação dependia de apuração do quantum debeatur, relativo às consequências do ato ilícito

Diante da atual sistemática do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a liquidação de sentença, na hipótese
- a) é considerada simples incidente processual, devendo o juiz, de ofício, iniciá-la, determinando a citação do réu
- b) constitui-se em processo autônomo, iniciado mediante requerimento da parte interessada, do qual será citado o réu.
- c) constitui-se em fase do processo de conhecimento, iniciada mediante requerimento da parte interessada, do qual será intimada a parte contrária na pessoa de seu advogado.
- d) constitui-se em procedimento autônomo, devendo o juiz, de ofício, iniciá-lo, mediante intimação das partes.
10

Q223943 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • FCC • PGE RN • Procurador do Estado
O Estado ajuizou ação de indenização contra particular e obteve sentença de mérito favorável, a qual continha uma parte líquida e outra ilíquida. Transitada em julgado a sentença, poderá o Estado requerer
- a) em autos apartados a liquidação da parte ilíquida, e, simultaneamente, a execução da parte líquida, pugnando pela intimação do devedor para pagamento da quantia no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 15%, que, mesmo em caso de pagamento parcial, incidirá sobre a totalidade do débito.
- b) em autos apartados a liquidação da parte ilíquida, e, simultaneamente, a execução da parte líquida, pugnando pela intimação do devedor para pagamento da quantia no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, que, mesmo em caso de pagamento parcial, incidirá sobre a totalidade do débito.
- c) primeiro a liquidação da parte ilíquida e apenas depois a execução do todo do débito, pugnando pela intimação do devedor para pagamento da quantia no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, que, mesmo em caso de pagamento parcial, incidirá so- bre a totalidade do débito.
- d) primeiro a liquidação da parte ilíquida e apenas depois a execução do todo do débito, pugnando pela intimação do devedor para pagamento da quantia no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, que, em caso de pagamento parcial, incidirá apenas sobre o restante do débito.
- e) em autos apartados a liquidação da parte ilíquida, e, simultaneamente, a execução da parte líquida, pugnando pela intimação do devedor para pagamento da quantia no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, que, em caso de pagamento parcial, incidirá apenas sobre o restante do débito.

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