A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de interdição A) não apresenta qualquer restrição quanto ao fundamento da interdição, e é concorrente com os demais legitimados ordinários. B) é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem, forem incapazes ou, ainda, caso não promovam a interdição. C) não apresenta qualquer restrição quanto ao fundamento da interdição, mas é subsidiária em relação aos legitimados ordinários, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem ou forem incapazes. D) é restrita ao caso de doença mental grave, mas é concorrente em relação aos legitimados ordinários. E) é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem ou forem incapazes.

B) é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem, forem incapazes ou, ainda, caso não promovam a interdição.

Questões Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de interdição

Responda: A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de interdição

1Q172572 | , Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de interdição

✂️ a) não apresenta qualquer restrição quanto ao fundamento da interdição, e é concorrente com os demais legitimados ordinários.
✂️ b) é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem, forem incapazes ou, ainda, caso não promovam a interdição.
✂️ c) não apresenta qualquer restrição quanto ao fundamento da interdição, mas é subsidiária em relação aos legitimados ordinários, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem ou forem incapazes.
✂️ d) é restrita ao caso de doença mental grave, mas é concorrente em relação aos legitimados ordinários.
✂️ e) é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem ou forem incapazes.