Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue o seguinte item.

Responda: No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue o seguinte item.A autonomia funcional e administrativa conferida à DP não impede sua vinculação à secretaria de justiça do ...


1Q172596 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue o seguinte item.

A autonomia funcional e administrativa conferida à DP não impede sua vinculação à secretaria de justiça do estado ao qual pertença, caso exista tal previsão na respectiva lei complementar estadual.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.