Questões Direito Constitucional Garantias processuais

Conforme entendimento do STF com base no princípio da vedação do anonimato, os escri...

Responda: Conforme entendimento do STF com base no princípio da vedação do anonimato, os escritos apócrifos não podem justificar, por si sós, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração da...

Q172599 | Direito Constitucional, Garantias processuais, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Conforme entendimento do STF com base no princípio da vedação do anonimato, os escritos apócrifos não podem justificar, por si sós, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração da persecutio criminis, salvo quando forem produzidos pelo acusado, ou, ainda, quando constituírem eles próprios o corpo de delito.

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