Questões Direito Constitucional Garantias processuais
Conforme entendimento do STF com base no princípio da vedação do anonimato, os escri...
Responda: Conforme entendimento do STF com base no princípio da vedação do anonimato, os escritos apócrifos não podem justificar, por si sós, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração da...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O entendimento do STF realmente é esse: escritos apócrifos, ou seja, aqueles sem autoria identificada, não podem, sozinhos, justificar a abertura imediata de uma investigação criminal (persecutio criminis). Isso porque o princípio da vedação do anonimato protege contra acusações baseadas em informações sem autoria clara. A exceção ocorre quando esses escritos são produzidos pelo próprio acusado ou quando eles são o corpo de delito, ou seja, a prova material do crime. Portanto, a afirmativa está correta.
O entendimento do STF realmente é esse: escritos apócrifos, ou seja, aqueles sem autoria identificada, não podem, sozinhos, justificar a abertura imediata de uma investigação criminal (persecutio criminis). Isso porque o princípio da vedação do anonimato protege contra acusações baseadas em informações sem autoria clara. A exceção ocorre quando esses escritos são produzidos pelo próprio acusado ou quando eles são o corpo de delito, ou seja, a prova material do crime. Portanto, a afirmativa está correta.
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