A respeito da disciplina normativa prevista na Lei nº 11.343/2006, também conhecida como Lei Antidrogas, é correto afirmar que: A) nos crimes tratados por essa lei, o inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trint dias se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessent dias, quando solto. B) a conduta daquele que traz consigo droga sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar para uso próprio, submete-se ao procedimento estabelecido na Lei n° 9.099/95. C) no crime de tráfico ilícito de entorpecentes, a denúncia poderá ser oferecida sem o laudo prévio, desde que, no momento da sentença, já exista laudo definitivo confirmando a natureza da substância. D) na defesa prévia, somente poderão ser arroladas testemunhas e requeridas diligências. E) a infiltração de agentes de polícia é expressamente vedada na investigação dos crimes previstos nessa lei.

B) a conduta daquele que traz consigo droga sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar para uso próprio, submete-se ao procedimento estabelecido na Lei n° 9.099/95.

Questões Direito Penal

A respeito da disciplina normativa prevista na Lei nº 11.343/2006, também conhecida ...

Responda: A respeito da disciplina normativa prevista na Lei nº 11.343/2006, também conhecida como Lei Antidrogas, é correto afirmar que:

1Q172610 | Direito Penal, Delegado de Polícia, PC RO, FUNCAB

A respeito da disciplina normativa prevista na Lei nº 11.343/2006, também conhecida como Lei Antidrogas, é correto afirmar que:

✂️ a) nos crimes tratados por essa lei, o inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trint dias se o indiciado estiver preso, e de 60 (sessent dias, quando solto.
✂️ b) a conduta daquele que traz consigo droga sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar para uso próprio, submete-se ao procedimento estabelecido na Lei n° 9.099/95.
✂️ c) no crime de tráfico ilícito de entorpecentes, a denúncia poderá ser oferecida sem o laudo prévio, desde que, no momento da sentença, já exista laudo definitivo confirmando a natureza da substância.
✂️ d) na defesa prévia, somente poderão ser arroladas testemunhas e requeridas diligências.
✂️ e) a infiltração de agentes de polícia é expressamente vedada na investigação dos crimes previstos nessa lei.