A penalidade de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir...

Questão de Legislação Federal da banca PC SP aplicada no concurso Polícia Civil SP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

A penalidade de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, será aplicada nos casos abaixo relacionados, com exceção da seguinte situação: