1Q172656 | Direito Penal, Defensor Público, DPE MG, FUMARCA prescrição da pretensão punitiva é regulada: ✂️ a) Pela pena aplicada na sentença condenatória recorrível. ✂️ b) Pela pena máxima prevista para o tipo penal. ✂️ c) Pela pena aplicada na sentença condenatória transitada em julgado. ✂️ d) Pelo prazo de 30 anos, quando se tratar de crime hediondo. ✂️ e) Pela pena hipotética, nos crimes de menor potencial ofensivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro