É(São) órgão(s) do Poder Judiciário I. o Tribunal de Contas da...

É(São) órgão(s) do Poder Judiciário I. o Tribunal de Contas da União. II. o Conselho Nacional de Justiça. III. os Tribunais e Juízes Eleitorais. Assinale...

Q17269 • Direito Constitucional • UPENET • Polícia Militar PE • Oficial da Polícia Militar

É(São) órgão(s) do Poder Judiciário

I. o Tribunal de Contas da União.
II. o Conselho Nacional de Justiça.
III. os Tribunais e Juízes Eleitorais.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Somente a afirmativa III está correta.
b) Somente a afirmativa I está incorreta.
c) Somente as afirmativas I e III estão incorretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.
e) Todas as afirmativas estão incorretas.

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Bruno Cesar
15/03/2017 • 17:12

O tribunal não está ligado diretamente a nenhum poder, o que faz com que seja um órgão independente. Sua independência é comparada à do Ministério Público, um órgão que não está ligado a nenhum poder e exerce sua função constitucional.
Evandro lima
23/08/2017 • 18:06

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: (EC no 45/2004) I – o Supremo Tribunal Federal; I-A – o Conselho nacional de Justiça; II – o Superior Tribunal de Justiça; III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho; V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI – os Tribunais e Juízes militares; VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Jose Bernardino de Moura Silva
18/01/2019 • 02:38

Art. 92. são órgãos do Poder Judiciário: (EC no 45/2004) I – o Supremo Tribunal Federal; I-A – o "Conselho nacional de Justiça;" II – o Superior Tribunal de Justiça; III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho; V – os "Tribunais e Juízes Eleitorais;" VI – os Tribunais e Juízes militares; VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Questões de Direito Constitucional

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Q1161462 • Direito Constitucional • Ordem Econômica e Financeira • APICE • DPE PB • Agente Administrativo • 2021
A Constituição Federal (Texto compilado até a Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017) no que diz respeito ao TITULO VI: da tributação e do orçamento no seu Art. 165 § 6º: ... o demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia deve acompanhar:
- a) o Balanço Orçamentário.
- b) o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
- c) a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- d) o Plano Plurianual.
- e) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
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2

Q1158390 • Direito Constitucional • Administração Pública • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Analista de Tecnologia da Informação • 2018
Nos termos da Constituição Federal de 1988, “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.
Com base na Constituição, é correto afirmar que
- a) a lei reservará o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
- b) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- c) o direito de greve do servidor público será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
- d) o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
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3

Q1156219 • Direito Constitucional • Educação • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Técnico em Contabilidade • 2018
No que se refere à educação, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
- a) a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania.
- b) lei complementar fixará os conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação da Base Nacional Comum Curricular, observados os valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
- c) as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
- d) o ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, dentre outros princípios.
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4

Q1156139 • Direito Constitucional • Administração Pública • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Assistente em Administração
Com base nas disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
- a) a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
- b) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
- c) a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
- d) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, sendo permitida a vinculação ao salário mínimo.
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5

Q1156137 • Direito Constitucional • Administração Pública • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Assistente em Administração
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
- a) a lei estabelecerá os prazos de decadência para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, inclusive quanto às respectivas ações de ressarcimento.
- b) somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
- c) a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações e empresas públicas. Em relação às sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, essa proibição será definida nos termos de lei específica.
- d) as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo. No que tange aos danos causados pelas pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos, essas responderão somente a título de culpa.
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6

Q1155926 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Assistente em Administração • 2022
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
- a) é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer no caso de improbidade administrativa.
- b) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante o Tribunal Superior Eleitoral, em 30 (trinta) dias contados da diplomação.
- c) os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos no Congresso Nacional.
- d) é livre a criação e extinção de partidos políticos, sendo admitida a utilização de organização paramilitar.
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7

Q1155925 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Assistente em Administração • 2022
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é
- a) garantir a dignidade da pessoa humana.
- b) pautar-se pelo princípio da solução pacífica dos conflitos.
- c) resguardar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- d) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
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8

Q1155818 • Direito Constitucional • Meio Ambiente • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Direito • 2022
A Constituição Federal de 1988 estabelece que:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”
(art. 225, caput).
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
- a) exige-se, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, licença para a construção.
- b) incumbe ao Ministério Público monitorar os processos ecológicos essenciais e fiscalizar o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
- c) as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
- d) a educação ambiental deve ser promovida a partir do ensino médio, bem como a sua conscientização pública.
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9

Q1155817 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Direito • 2022
De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, NÃO constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais
- a) fundo de garantia do tempo de serviço.
- b) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- c) remuneração do trabalho noturno superior em, no mínimo, cinquenta por cento à do diurno.
- d) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
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10

Q1155764 • Direito Constitucional • Educação • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Sociologia • 2022
A Constituição Federal de 1988 estabelece que

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que
- a) os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino médio e superior.
- b) o ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa.
- c) os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
- d) o ensino religioso, de natureza obrigatória, constituirá disciplina das escolas de ensino fundamental.
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