Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Crianças e adolescentes podem ser considerados sujeito ativo de ato infracional, ca...

Responda: Crianças e adolescentes podem ser considerados sujeito ativo de ato infracional, caso em que ambos poderão ser sujeito passivo de medida socioeducativa.

1Q172691 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

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Com referência aos direitos da criança e do adolescente, ao processo de apuração da prática de ato infracional e à atuação do defensor e do MP nesse processo, julgue os itens a seguir.

Crianças e adolescentes podem ser considerados sujeito ativo de ato infracional, caso em que ambos poderão ser sujeito passivo de medida socioeducativa.

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