Questão: Crianças e adolescentes podem ser considerados sujeito ativ...

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ID: 172691•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Com referência aos direitos da criança e do adolescente, ao processo de apuração da prática de ato infracional e à atuação do defensor e do MP nesse processo, julgue os itens a seguir.

Crianças e adolescentes podem ser considerados sujeito ativo de ato infracional, caso em que ambos poderão ser sujeito passivo de medida socioeducativa.

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ID: 920210•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
IF ES•
IFES•
Técnico em Enfermagem•
2025

De acordo com o artigo 13 do ECA, Lei nº 8.069/90, a suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus tratos contra criança ou adolescente deverão ser obrigatoriamente comunicados

ID: 920209•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
IF ES•
IFES•
Técnico em Enfermagem•
2025

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, analise as afirmativas a seguir:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações para coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.
II. Crianças e adolescentes possuem o direito de acesso a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua fase do desenvolvimento.
III. Cabe somente ao Estado prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
IV. Poderá ser punível na forma do ECA o injustificado retardamento ou omissão na comunicação ao Conselho Tutelar de suspeitas ou de crimes praticados contra a criança e o adolescente, sendo um dos responsáveis por essa comunicação entidades públicas e privadas que atuem nas áreas de educação e saúde, além de pessoas encarregadas por razão de cargo, função, ofício, ministério, profissão ou ocupação, do cuidado, da assistência ou da guarda de crianças e adolescentes.

Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 918830•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
ADM TEC•
Prefeitura de São Luís do Quitunde AL•
Cuidador•
2024

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, todas as crianças e os adolescentes possuem o direito de serem criados e educados no seio de sua família e, quando isso não é possível por terem sido esgotados os recursos de sua manutenção, eles poderão ser encaminhados para adoção, a fim de terem garantido o direto à convivência familiar e comunitária em uma nova família. Sobre a adoção, segundo a referida lei, é correto afirmar:

ID: 172691•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público

ID: 172691•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público