A respeito da Lei nº 7.716, de 05/01/1989 e alterações posteriores, que define os c...

Gabarito: e)

Vamos analisar cada afirmativa:

I. A perda do cargo não é efeito automático da condenação por crime resultante de preconceito de raça ou cor praticado por servidor público. A perda do cargo depende de processo administrativo ou judicial específico, não ocorre automaticamente com a condenação criminal.

II. Está correto. A Lei nº 7.716/1989 prevê que fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos como a cruz suástica para divulgação do nazismo é crime, punido com reclusão de dois a cinco anos e multa.

III. A suspensão do funcionamento do estabelecimento particular não é efeito automático da condenação do responsável por crime de preconceito de raça ou cor. A lei prevê outras sanções, mas a suspensão automática não está prevista.

Portanto, somente a afirmativa II está correta.