Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada afirmativa:
I. A perda do cargo não é efeito automático da condenação por crime resultante de preconceito de raça ou cor praticado por servidor público. A perda do cargo depende de processo administrativo ou judicial específico, não ocorre automaticamente com a condenação criminal.
II. Está correto. A Lei nº 7.716/1989 prevê que fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos como a cruz suástica para divulgação do nazismo é crime, punido com reclusão de dois a cinco anos e multa.
III. A suspensão do funcionamento do estabelecimento particular não é efeito automático da condenação do responsável por crime de preconceito de raça ou cor. A lei prevê outras sanções, mas a suspensão automática não está prevista.
Portanto, somente a afirmativa II está correta.
Vamos analisar cada afirmativa:
I. A perda do cargo não é efeito automático da condenação por crime resultante de preconceito de raça ou cor praticado por servidor público. A perda do cargo depende de processo administrativo ou judicial específico, não ocorre automaticamente com a condenação criminal.
II. Está correto. A Lei nº 7.716/1989 prevê que fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos como a cruz suástica para divulgação do nazismo é crime, punido com reclusão de dois a cinco anos e multa.
III. A suspensão do funcionamento do estabelecimento particular não é efeito automático da condenação do responsável por crime de preconceito de raça ou cor. A lei prevê outras sanções, mas a suspensão automática não está prevista.
Portanto, somente a afirmativa II está correta.