Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica
Conforme entendimento do STF, cabe reclamação da decisão que conceder ou negar a lim...
Responda: Conforme entendimento do STF, cabe reclamação da decisão que conceder ou negar a liminar proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal entende que cabe reclamação contra decisão que conceder ou negar liminar em ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Isso porque a liminar em ADI tem grande impacto, e a reclamação serve para preservar a competência do STF e garantir a autoridade de suas decisões. Portanto, essa reclamação é um instrumento previsto para assegurar o controle concentrado de constitucionalidade.
O Supremo Tribunal Federal entende que cabe reclamação contra decisão que conceder ou negar liminar em ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Isso porque a liminar em ADI tem grande impacto, e a reclamação serve para preservar a competência do STF e garantir a autoridade de suas decisões. Portanto, essa reclamação é um instrumento previsto para assegurar o controle concentrado de constitucionalidade.
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