Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os itens
subsequentes.
Conforme entendimento do STF, cabe reclamação da decisão que conceder ou negar a liminar proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
Conforme entendimento do STF, cabe reclamação da decisão que conceder ou negar a...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE ES (2009). Confira a resolução completa abaixo: