Assinale a alternativa correta em relação ao Direito da Criança e do Adolescente. A) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao ato infracional praticado por criança somente serão aplicáveis as medidas protetivas previstas no artigo 101 e, nos casos mais graves, de medidas socioeducativas de advertência e obrigação de reparar o dano. B) Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade. C) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível que uma criança cometa ato infracional. D) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, desde que praticada por adolescente. E) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, mesmo na condição de aprendiz.

C) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível que uma criança cometa ato infracional.

Assinale a alternativa correta em relação ao Direito da Criança e do Adolescente.

Assinale a alternativa correta em relação ao Direito da Criança e do Adolescente.

✂️ a) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao ato infracional praticado por criança somente serão aplicáveis as medidas protetivas previstas no artigo 101 e, nos casos mais graves, de medidas socioeducativas de advertência e obrigação de reparar o dano.
✂️ b) Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
✂️ c) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível que uma criança cometa ato infracional.
✂️ d) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, desde que praticada por adolescente.
✂️ e) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, mesmo na condição de aprendiz.