Questões Direito Constitucional Processo Legislativo
A iniciativa de projetos de leis complementares e ordinárias cabe, na forma e nos ca...
Responda: A iniciativa de projetos de leis complementares e ordinárias cabe, na forma e nos casos previstos na Constituição, a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmativa está correta. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a iniciativa de projetos de leis complementares e ordinárias pode partir de vários atores, incluindo qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, o Presidente da República, o Supremo Tribunal Federal, os tribunais superiores, o Procurador-Geral da República e também os cidadãos, desde que respeitadas as condições e formas previstas na Constituição. Portanto, o enunciado está de acordo com o que a Constituição determina.
A afirmativa está correta. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a iniciativa de projetos de leis complementares e ordinárias pode partir de vários atores, incluindo qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, o Presidente da República, o Supremo Tribunal Federal, os tribunais superiores, o Procurador-Geral da República e também os cidadãos, desde que respeitadas as condições e formas previstas na Constituição. Portanto, o enunciado está de acordo com o que a Constituição determina.
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