Questões Filosofia e Sociologia do Direito Teoria da norma jurídica

Na classificação das normas jurídicas proposta por Norberto Bobbio, em sua obra T...

Responda: Na classificação das normas jurídicas proposta por Norberto Bobbio, em sua obra Teoria da Norma Jurídica, encontra-se a distinção formal entre a norma que estabelece que uma determinada a...


1Q172752 | Filosofia e Sociologia do Direito, Teoria da norma jurídica, Defensor Público, DPE SP, FCC

Na classificação das normas jurídicas proposta por Norberto Bobbio, em sua obra Teoria da Norma Jurídica, encontra-se a distinção formal entre a norma que estabelece que uma determinada ação deve ser cumprida quando se verifica uma certa condição e a norma que estabelece que uma determinada ação deve ser cumprida. Estas normas são chamadas, respectivamente,

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Norberto Bobbio, em sua obra "Teoria da Norma Jurídica", propõe a classificação das normas jurídicas em normas hipotéticas e normas categóricas.

- Norma hipotética: estabelece que uma determinada ação deve ser cumprida quando se verifica uma certa condição. Ou seja, se ocorrer determinada situação, então a ação deve ser realizada.

- Norma categórica: estabelece que uma determinada ação deve ser cumprida, independentemente de qualquer condição. É uma norma que impõe um dever sem depender de uma condição específica.

Essa distinção é importante para compreender como as normas jurídicas funcionam e como são aplicadas de acordo com as circunstâncias.
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