Quando João completou 18 anos, Renato, seu pai, parou automaticamente de lhe pagar pensão alimentícia sob o argumento de que o filho já seria maior de idade, além de possuir condições para trabalhar. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a postura de Renato é A) incorreta, pois o dever de alimentar cessa, automaticamente, apenas com a conclusão dos estudos universitários. B) incorreta, pois a menoridade cessa aos 21 anos completos. C) incorreta, pois, mesmo no caso de atingimento da maioridade, o cancelamento de pensão alimentícia demanda prévia decisão judicial. D) correta, pois, com a maioridade, cessa o dever alimentar, independentemente de decisão judicial. E) correta, pois a capacidade para o trabalho desobriga o alimentante de pagar pensão alimentícia, independentemente de prévia decisão judicial.

C) incorreta, pois, mesmo no caso de atingimento da maioridade, o cancelamento de pensão alimentícia demanda prévia decisão judicial.

Questões Direito Civil Direito de Família

Quando João completou 18 anos, Renato, seu pai, parou automaticamente de lhe pagar ...

Responda: Quando João completou 18 anos, Renato, seu pai, parou automaticamente de lhe pagar pensão alimentícia sob o argumento de que o filho já seria maior de idade, além de possuir condições para trab...

1Q172786 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE CE, FCC

Quando João completou 18 anos, Renato, seu pai, parou automaticamente de lhe pagar pensão alimentícia sob o argumento de que o filho já seria maior de idade, além de possuir condições para trabalhar. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a postura de Renato é

✂️ a) incorreta, pois o dever de alimentar cessa, automaticamente, apenas com a conclusão dos estudos universitários.
✂️ b) incorreta, pois a menoridade cessa aos 21 anos completos.
✂️ c) incorreta, pois, mesmo no caso de atingimento da maioridade, o cancelamento de pensão alimentícia demanda prévia decisão judicial.
✂️ d) correta, pois, com a maioridade, cessa o dever alimentar, independentemente de decisão judicial.
✂️ e) correta, pois a capacidade para o trabalho desobriga o alimentante de pagar pensão alimentícia, independentemente de prévia decisão judicial.