Extingue-se a punibilidade, EXCETO A) pela retratação do agente nos casos em que a lei a admite. B) pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública. C) pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. D) pelo perdão judicial nos casos previstos em lei. E) pela morte do agente.

Extingue-se a punibilidade, EXCETO

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Art, 107, V, CP

V- Pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de "ação privada".

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