A Constituição Federal prevê remédios constitucionais como instrumento para salv...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNCAB aplicada no concurso PC RO (2009). Confira a resolução completa abaixo:

A Constituição Federal prevê remédios constitucionais como instrumento para salvaguardar os direitos e garantias fundamentais assegurados em seu texto. Acerca do tema, assinale a opção correta.