A Constituição Federal prevê remédios constitucionais como instrumento para salvaguardar os direitos e garantias fundamentais assegurados em seu texto. Acerca do tema, assinale a opção correta. A) Não é admitida, no ordenamento jurídico brasileiro, a concessão de liminar em sede de habeas corpus. B) O habeas corpus pode ser ajuizado por qualquer pessoa em favor de terceiro, não sendo necessária autorização expressa nesse sentido. C) O mandado de segurança pode ser sempre utilizado como sucedâneo do habeas data . D) Os partidos políticos não têm legitimidade para a propositura de mandado de segurança coletivo. E) É admitida a dilação probatória em sede de habeas corpus , diferentemente do procedimento do mandado de segurança.

B) O habeas corpus pode ser ajuizado por qualquer pessoa em favor de terceiro, não sendo necessária autorização expressa nesse sentido.

Questões Direito Constitucional Remédios constitucionais habeas corpus

A Constituição Federal prevê remédios constitucionais como instrumento para salvagua...

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1Q172853 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais habeas corpus, Delegado de Polícia, PC RO, FUNCAB

A Constituição Federal prevê remédios constitucionais como instrumento para salvaguardar os direitos e garantias fundamentais assegurados em seu texto. Acerca do tema, assinale a opção correta.

✂️ a) Não é admitida, no ordenamento jurídico brasileiro, a concessão de liminar em sede de habeas corpus.
✂️ b) O habeas corpus pode ser ajuizado por qualquer pessoa em favor de terceiro, não sendo necessária autorização expressa nesse sentido.
✂️ c) O mandado de segurança pode ser sempre utilizado como sucedâneo do habeas data.
✂️ d) Os partidos políticos não têm legitimidade para a propositura de mandado de segurança coletivo.
✂️ e) É admitida a dilação probatória em sede de habeas corpus , diferentemente do procedimento do mandado de segurança.