Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada alternativa para entender melhor:
a) Errada. O princípio da anualidade determina que o orçamento deve ser elaborado para um período de um ano, não que ele contenha todas as receitas e despesas da administração pública.
b) Errada. O princípio da universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas, sem omissões, mas o princípio que prevê que o orçamento deve ser único é o da unidade.
c) Errada. O princípio da especificação exige que as despesas estejam detalhadamente discriminadas, não que o montante da despesa não ultrapasse a receita prevista (isso está mais relacionado ao princípio do equilíbrio orçamentário).
d) Errada. O princípio da exclusividade determina que o orçamento não deve conter matérias estranhas à previsão da receita e à fixação da despesa, não trata da divulgação do orçamento.
e) Correta. O princípio da não afetação proíbe a vinculação de receitas de impostos a despesas específicas, salvo as exceções previstas na Constituição.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).
Vamos analisar cada alternativa para entender melhor:
a) Errada. O princípio da anualidade determina que o orçamento deve ser elaborado para um período de um ano, não que ele contenha todas as receitas e despesas da administração pública.
b) Errada. O princípio da universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas, sem omissões, mas o princípio que prevê que o orçamento deve ser único é o da unidade.
c) Errada. O princípio da especificação exige que as despesas estejam detalhadamente discriminadas, não que o montante da despesa não ultrapasse a receita prevista (isso está mais relacionado ao princípio do equilíbrio orçamentário).
d) Errada. O princípio da exclusividade determina que o orçamento não deve conter matérias estranhas à previsão da receita e à fixação da despesa, não trata da divulgação do orçamento.
e) Correta. O princípio da não afetação proíbe a vinculação de receitas de impostos a despesas específicas, salvo as exceções previstas na Constituição.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).