Q172882 • FUMARC • DPE MG • Defensor Público Nas situações abaixo, serão aplicáveis medidas de proteção ao idoso, com base na Lei N.º 10.741 de 1.º de outubro de 2003, EXCETO em face de: a) ação ou omissão da sociedade ou do Estado. ✂️ b) falta, omissão ou abuso da família, que importe na ameaça ou ofensa a direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso. ✂️ c) falta, omissão ou abuso das entidades de atendimento ao idoso. ✂️ d) falta ou omissão do Curador Legal, ressalvada a figura do Curador ad hoc, dada a nomeação por parte do juiz. ✂️ e) condições pessoais do destinatário do Estatuto do Idoso, que ocasionem ameaça ou violência a direitos legalmente reconhecidos. ✂️ Resolver