Pelo que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Ju...

a) é competente para, em alguns casos, suprir a capa cidade ou o consentimento para o casamento.

b) deve contar com equipe interprofissional de assessoramento cujos componentes têm assegurada livre manifestação do ponto de vista técnico, não estando subordinados imediatamente à autoridade judiciária.

c) deve contar com um corpo executivo, denominado Comissariado da Infância e Juventude, cuja função, entre outras, é apoiar o cumprimento das decisões judiciais.

d) é regida, em seus atos e procedimentos, pelo princípio da informalidade.

e) deve contar com varas especializadas criadas obrigatoriamente pelos Estados e pelo Distrito Federal nas comarcas de grande porte.