1Q172891 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Justiça da Infância e da Juventude, Defensor Público, DPE SP, FCCPelo que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Justiça da Infância e Juventude ✂️ a) é competente para, em alguns casos, suprir a capa cidade ou o consentimento para o casamento. ✂️ b) deve contar com equipe interprofissional de assessoramento cujos componentes têm assegurada livre manifestação do ponto de vista técnico, não estando subordinados imediatamente à autoridade judiciária. ✂️ c) deve contar com um corpo executivo, denominado Comissariado da Infância e Juventude, cuja função, entre outras, é apoiar o cumprimento das decisões judiciais. ✂️ d) é regida, em seus atos e procedimentos, pelo princípio da informalidade. ✂️ e) deve contar com varas especializadas criadas obrigatoriamente pelos Estados e pelo Distrito Federal nas comarcas de grande porte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro