Pelo que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Justiça ...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca FCC aplicada no concurso DPE SP (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q172891•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Justiça da Infância e da Juventude•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Pelo que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Justiça da Infância e Juventude

é competente para, em alguns casos, suprir a capa cidade ou o consentimento para o casamento.

deve contar com equipe interprofissional de assessoramento cujos componentes têm assegurada livre manifestação do ponto de vista técnico, não estando subordinados imediatamente à autoridade judiciária.

deve contar com um corpo executivo, denominado Comissariado da Infância e Juventude, cuja função, entre outras, é apoiar o cumprimento das decisões judiciais.

é regida, em seus atos e procedimentos, pelo princípio da informalidade.

deve contar com varas especializadas criadas obrigatoriamente pelos Estados e pelo Distrito Federal nas comarcas de grande porte.

Questões Relacionadas

Q154913•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Justiça da Infância e da Juventude•
FCC•
TRT 6a Região•
Analista Judiciário Psicologia

A equipe interprofissional, descrita nos moldes dos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser definida como uma parceria na qual uma profissão completa a outra numa ação conjunta. Na prática, as áreas preferenciais para a composição dessas equipes, definidas inclusive como serviços auxiliares, são:

Psicologia e Serviço Social.

Serviço Social e Direito.

Psicologia e Direito.

Pedagogia e Psicologia.

Psicologia e Psiquiatria.

Q168157•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Justiça da Infância e da Juventude•
CEPERJ•
DEGASE•
Auxiliar Administrativo

Em seu artigo 129, o ECA enumera diversas medidas aplicáveis aos pais ou responsável, em defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, entendida como o direito de serem criados no seio de uma família, de preferência sua família natural, e, se for necessário, em família substituta. Algumas dessas medidas, o ECA declara ser competência da Justiça da Infância e da Juventude, não podendo ser aplicadas pelos Conselhos Tutelares, como, por exemplo:

advertência e inclusão em programa oficial de proteção à família

destituição da tutela e suspensão do poder familiar (antigo pátrio poder)

revogação da adoção e obrigação de encaminhar a criança ou o adolescente a tratamento especializado

encaminhamento a tratamento psiquiátrico e suspensão do poder familiar

determinação de adoção e encaminhamento a curso ou programa de orientação

Q236808•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Justiça da Infância e da Juventude•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

O critério fixador da competência da Vara da Infância e da Juventude, onde houver, é a idade do adotando ao tempo do pedido. Será competente o Juízo da Infância e da Juventude para os procedimentos de adoção de criança ou adolescente, se o adotando contar com até dezoito anos de idade à data do pedido. Se o adotando ainda não atingiu vinte e um anos quando do pedido, mas se encontrava sob a guarda ou tutela do adotante antes de completar dezoito anos, prorroga-se a competência.

Certo

Errado

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