Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

A causa especial de aumento de pena prevista na lei de crimes hediondos, com acrésc...

Responda: A causa especial de aumento de pena prevista na lei de crimes hediondos, com acréscimo de metade da pena, respeitado o limite superior de trinta anos de reclusão, foi revogada em relação ao cri...


1Q172897 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da aplicação do direito penal e do entendimento
jurisprudencial firmado nos tribunais superiores, julgue o item
seguinte.

A causa especial de aumento de pena prevista na lei de crimes hediondos, com acréscimo de metade da pena, respeitado o limite superior de trinta anos de reclusão, foi revogada em relação ao crime de estupro de vulnerável.

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