Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. Em caso de conflito de leis no tempo, considerar-se-á que Lucas possui A) expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o implemento da condição suspensiva. B) direito adquirido, por se tratar de direito a termo. C) direito adquirido, por se tratar de direito sob condição suspensiva. D) expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o advento do termo. E) direito adquirido, por se tratar de direito sob condição resolutiva.

B) direito adquirido, por se tratar de direito a termo.

Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transfer...

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1Q172942 | Direito Civil, Ato Jurídico, Defensor Público, DPE PB, FCC

Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. Em caso de conflito de leis no tempo, considerar-se-á que Lucas possui

✂️ a) expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o implemento da condição suspensiva.
✂️ b) direito adquirido, por se tratar de direito a termo.
✂️ c) direito adquirido, por se tratar de direito sob condição suspensiva.
✂️ d) expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o advento do termo.
✂️ e) direito adquirido, por se tratar de direito sob condição resolutiva.