Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transfer...

Q172942 | Direito Civil, Ato Jurídico, Defensor Público, DPE PB, FCC

Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. Em caso de conflito de leis no tempo, considerar-se-á que Lucas possui

a) expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o implemento da condição suspensiva.
b) direito adquirido, por se tratar de direito a termo.
c) direito adquirido, por se tratar de direito sob condição suspensiva.
d) expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o advento do termo.
e) direito adquirido, por se tratar de direito sob condição resolutiva.