Somente mediante expressa manifestação pode o agente diplomático renunciar à imu...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil BA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os itens seguintes.
Somente mediante expressa manifestação pode o agente diplomático renunciar à imunidade diplomática, porquanto o instituto constitui causa pessoal de exclusão da pena.