Questões Direito do Trabalho Organização Sindical

A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalva...

Responda: A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.


1Q173019 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e
processual do trabalho.

A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.

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