Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e
processual do trabalho.
A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.
Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE CE (2008). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui