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Considere as afirmações: I. Os direitos reais e os pessoais integram a categ...

Responda: Considere as afirmações: I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos patrimoniais, sendo o primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o segundo exige o ...

1Q173054 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público, DPE SP, FCC

Considere as afirmações:

I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos patrimoniais, sendo o primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o segundo exige o cumprimento de certa prestação.

II. Os direitos reais não podem ser classificados como direitos absolutos.

III. O direito real, quanto à sua oponibilidade, é absoluto, valendo contra todos, tendo sujeito passivo indeterminado, enquanto que o direito pessoal (ou obrigacional) é relativo e tem sujeito passivo determinado.

IV. Os direitos reais obedecem ao princípio da tipificação, ou seja, só são direitos reais aqueles que a lei, taxativamente, denominar como tal, enquanto que os direitos pessoais podem ser livremente criados pelas partes envolvidas (desde que não seja violada a lei, a moral ou os bons costumes), sendo portanto o seu número ilimitado.

SOMENTE estão corretas as afirmações

✂️ a) I e II.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) I, II e IV.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

Para resolver essa questão, vamos analisar cada afirmação:

I. Correta. Os direitos reais são aqueles que conferem ao seu titular um poder direto e imediato sobre uma coisa, enquanto os direitos pessoais exigem uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Ambos integram a categoria dos direitos patrimoniais.

II. Incorreta. Os direitos reais podem sim ser classificados como direitos absolutos, pois são oponíveis contra todos, ou seja, valem erga omnes.

III. Correta. Os direitos reais são absolutos, valendo contra todos, enquanto os direitos pessoais são relativos, valendo apenas em relação a uma pessoa determinada.

IV. Correta. Os direitos reais são numerus clausus, ou seja, são taxativamente previstos em lei, enquanto os direitos pessoais são numerus apertus, podendo ser livremente criados desde que não violem a lei, a moral ou os bons costumes.

Portanto, as afirmações corretas são I, III e IV, totalizando a alternativa correta como sendo a letra c).

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