São funções institucionais da Defensoria Pública, EXCETO:...

Promover, extrajudicialmente, a conciliação entre as partes em conflito de interesses.

Assegurar aos seus assistidos, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com recursos e meios a ela inerentes.

Patrocinar ação civil, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público.

Exercer a promoção e a defesa dos direitos humanos.

Patrocinar a ação penal de iniciativa privada, a subsidiária da pública, bem como a ação civil “ex delicto”, não podendo, nesses casos, a Defensoria Pública atuar no pólo passivo.