Q173117 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Programas de Abrigos a Menores • FCC • DPE SP • Defensor Público As entidades que desenvolvem programa de abrigo a) são fiscalizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ✂️ b) dependem de autorização judicial para funcionar. ✂️ c) podem receber crianças sem prévia determinação do Conselho Tutelar. ✂️ d) podem aplicar medidas pertinentes aos pais ou responsável necessárias ao reatamento dos vínculos familiares. ✂️ e) devem oferecer, em suas dependências, pelo menos escolarização e profissionalização a crianças e/ou adolescentes. ✂️ Resolver Analisando...