1Q173117 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Programas de Abrigos a Menores, Defensor Público, DPE SP, FCCAs entidades que desenvolvem programa de abrigo ✂️ a) são fiscalizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ✂️ b) dependem de autorização judicial para funcionar. ✂️ c) podem receber crianças sem prévia determinação do Conselho Tutelar. ✂️ d) podem aplicar medidas pertinentes aos pais ou responsável necessárias ao reatamento dos vínculos familiares. ✂️ e) devem oferecer, em suas dependências, pelo menos escolarização e profissionalização a crianças e/ou adolescentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro