Questões Direito Penal

Não se admite a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado ...

Responda: Não se admite a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constitui infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

1Q173118 | Direito Penal, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere a processo e julgamento dos crimes de tráfico e
uso indevido de substância entorpecente e ao instituto da
interceptação telefônica, julgue os itens a seguir.

Não se admite a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constitui infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

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