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Consoante a jurisprudência do STF, admite-se o controle judicial preventivo de cons...
Responda: Consoante a jurisprudência do STF, admite-se o controle judicial preventivo de constitucionalidade nos casos de mandado de segurança impetrado por parlamentar, com a finalidade de impedir a tra...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Explicando de forma simples: o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que é possível fazer um controle preventivo de constitucionalidade, ou seja, analisar antes se uma proposta de emenda constitucional pode violar cláusulas pétreas (aquelas partes da Constituição que não podem ser mudadas). Isso pode acontecer, por exemplo, quando um parlamentar entra com mandado de segurança para tentar impedir que uma proposta que ameaça uma cláusula pétrea continue tramitando. Então, nesse caso, o STF admite essa medida para proteger a Constituição desde o começo do processo.
Explicando de forma simples: o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que é possível fazer um controle preventivo de constitucionalidade, ou seja, analisar antes se uma proposta de emenda constitucional pode violar cláusulas pétreas (aquelas partes da Constituição que não podem ser mudadas). Isso pode acontecer, por exemplo, quando um parlamentar entra com mandado de segurança para tentar impedir que uma proposta que ameaça uma cláusula pétrea continue tramitando. Então, nesse caso, o STF admite essa medida para proteger a Constituição desde o começo do processo.
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