Relativamente à atuação do Defensor Público na proteção dos direitos individuais e ...

Gabarito: d)

Vamos analisar as opções:

a) Impetrar Habeas Corpus em favor de adolescente infrator é uma atribuição típica do Defensor Público, pois ele atua na defesa dos direitos individuais, inclusive de adolescentes em conflito com a lei.

b) O manejo de ação civil pública também pode ser feito pelo Defensor Público, especialmente quando envolve direitos coletivos ou difusos, como os da criança e do adolescente.

c) Ajuizar ação para garantir o direito público subjetivo, como o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, está dentro da atuação do Defensor Público na proteção dos direitos individuais e coletivos.

d) A concessão de remissão, que é uma medida administrativa que exclui o processo por ato infracional, não é uma atribuição do Defensor Público. Essa decisão cabe à autoridade competente, como o Ministério Público ou o juiz.

e) Ajuizar ação para garantir o fornecimento de medicamento essencial à vida é uma atuação típica do Defensor Público na defesa dos direitos individuais à saúde.

Portanto, a opção que escapa à esfera de atribuição do Defensor Público é a d).