Questão: Relativamente à atuação do Defensor Público na proteção dos...

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ID: 173142•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Defensoria Pública•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

Relativamente à atuação do Defensor Público na proteção dos direitos individuais e coletivos da criança e do adolescente, assinale a opção que escapa à sua esfera de atribuição

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Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no ECA e com o entendimento do STJ, o DP deve

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DPE AM•
Defensor Público