Relativamente à atuação do Defensor Público na proteção dos direitos individuais e coletivos da criança e do adolescente, assinale a opção que escapa à sua esfera de atribuição A) Impetração de Habeas Corpus em favor de adolescente infrator B) Manejo de ação civil pública. C) Ajuizamento de ação para assegurar o direto público subjetvo de acesso ao ensino obrigatório e gratuito. D) Concessão de remissão, como forma de exclusão de processo por ato infracional. E) Ajuizamento de ação para assegurar o fornecimento, pelo Estado, de medicamento indispensável à manutenção da vida

D) Concessão de remissão, como forma de exclusão de processo por ato infracional.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Defensoria Pública

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1Q173142 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensoria Pública, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Relativamente à atuação do Defensor Público na proteção dos direitos individuais e coletivos da criança e do adolescente, assinale a opção que escapa à sua esfera de atribuição

✂️ a) Impetração de Habeas Corpus em favor de adolescente infrator
✂️ b) Manejo de ação civil pública.
✂️ c) Ajuizamento de ação para assegurar o direto público subjetvo de acesso ao ensino obrigatório e gratuito.
✂️ d) Concessão de remissão, como forma de exclusão de processo por ato infracional.
✂️ e) Ajuizamento de ação para assegurar o fornecimento, pelo Estado, de medicamento indispensável à manutenção da vida