Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra a) está correta:
a) A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
Essa afirmativa está correta. No Código Penal brasileiro, o crime de receptação não depende de o agente saber quem cometeu o crime anterior nem se esse autor foi punido ou não. O importante é que ele adquira, receba, transporte, ouculte coisa proveniente de crime.
b) O roubo impróprio poderá ser cometido mediante violência, grave ameaça ou qualquer outro meio que reduza a vítima à impossibilidade de resistência.
Essa alternativa está errada porque o roubo impróprio (ou roubo "próprio") ocorre quando o agente usa violência ou grave ameaça para subtrair a coisa, mas o que caracteriza o roubo impróprio é que a violência ou ameaça ocorre para impedir a resistência da vítima, e não qualquer meio. Além disso, o roubo impróprio é aquele em que o agente inicialmente não tem a intenção de subtrair, mas acaba subtraindo após usar violência para fugir, por exemplo.
c) O latrocínio (consumado ou tentado) assim como o roubo qualificado pelas lesões graves são crimes hediondos.
Errado. O latrocínio é crime hediondo, sim, mas o roubo qualificado por lesões graves não é considerado hediondo. Apenas o roubo qualificado por morte (latrocínio) é hediondo.
d) É punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.
Errado. Se o agente subtrai uma coisa comum fungível (como dinheiro ou mercadoria) e o valor não excede a sua quota, ele não comete crime, pois está retirando o que lhe pertence.
e) Está incompleta, então não pode ser considerada correta.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra a) está correta:
a) A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
Essa afirmativa está correta. No Código Penal brasileiro, o crime de receptação não depende de o agente saber quem cometeu o crime anterior nem se esse autor foi punido ou não. O importante é que ele adquira, receba, transporte, ouculte coisa proveniente de crime.
b) O roubo impróprio poderá ser cometido mediante violência, grave ameaça ou qualquer outro meio que reduza a vítima à impossibilidade de resistência.
Essa alternativa está errada porque o roubo impróprio (ou roubo "próprio") ocorre quando o agente usa violência ou grave ameaça para subtrair a coisa, mas o que caracteriza o roubo impróprio é que a violência ou ameaça ocorre para impedir a resistência da vítima, e não qualquer meio. Além disso, o roubo impróprio é aquele em que o agente inicialmente não tem a intenção de subtrair, mas acaba subtraindo após usar violência para fugir, por exemplo.
c) O latrocínio (consumado ou tentado) assim como o roubo qualificado pelas lesões graves são crimes hediondos.
Errado. O latrocínio é crime hediondo, sim, mas o roubo qualificado por lesões graves não é considerado hediondo. Apenas o roubo qualificado por morte (latrocínio) é hediondo.
d) É punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.
Errado. Se o agente subtrai uma coisa comum fungível (como dinheiro ou mercadoria) e o valor não excede a sua quota, ele não comete crime, pois está retirando o que lhe pertence.
e) Está incompleta, então não pode ser considerada correta.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).