Com relação às pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta. ...

Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Errada. Se o ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado estabelecer uma forma específica para a tomada de decisões, essa forma deve ser respeitada. Ou seja, a maioria dos votos dos presentes não prevalece automaticamente se o estatuto ou contrato social dispuser de modo diverso.

b) Errada. O direito de anular a constituição da pessoa jurídica por defeito no ato constitutivo não decai em cinco anos a partir da inscrição. Na verdade, a anulação pode ser discutida em prazo diferente, e a contagem pode variar conforme o caso e a legislação aplicável.

c) Errada. Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, embora possuam regras específicas previstas em lei. Eles não deixam de ser pessoas jurídicas privadas por isso.

d) Correta. Pessoas jurídicas podem sim ser titulares de direitos da personalidade, como o direito ao nome, à imagem, entre outros, embora esses direitos sejam mais comumente associados a pessoas físicas.

e) Errada. A existência legal das pessoas jurídicas privadas normalmente inicia-se com a inscrição do ato constitutivo no órgão competente, que pode ser a junta comercial ou outro órgão, dependendo do tipo de entidade. Porém, em alguns casos, pode ser exigido registro, autorização ou aprovação do poder público, não sendo vedada essa exigência.

Portanto, a alternativa correta é a d).