Sobre a Lei nº 9.455/97 (Crimes de Tortura), é correto afirmar que A) se a vítima da tortura for criança, a Lei nº 9.455/97 deve ser afastada para incidência do tipo penal específico de tortura previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 233 do ECA). B) há previsão legal de crime por omissão. C) é inviável a suspensão condicional do processo para qualquer das modalidades típicas previstas na lei. D) o regramento impõe, para todos os tipos penais que prevê, que o condenado inicie o cumprimento da pena em regime fechado. E) há vedação expressa, no corpo da lei, de aplicação do sursis para os condenados por tortura.

B) há previsão legal de crime por omissão.

Sobre a Lei nº 9.455/97 (Crimes de Tortura), é correto afirmar que

Sobre a Lei nº 9.455/97 (Crimes de Tortura), é correto afirmar que

✂️ a) se a vítima da tortura for criança, a Lei nº 9.455/97 deve ser afastada para incidência do tipo penal específico de tortura previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 233 do ECA).
✂️ b) há previsão legal de crime por omissão.
✂️ c) é inviável a suspensão condicional do processo para qualquer das modalidades típicas previstas na lei.
✂️ d) o regramento impõe, para todos os tipos penais que prevê, que o condenado inicie o cumprimento da pena em regime fechado.
✂️ e) há vedação expressa, no corpo da lei, de aplicação do sursis para os condenados por tortura.