A garantia constitucional que prevê a existência e o julgamento do habeas corpus, é um remédio judicial que pode ser aplicado em situações concretas de: A) violação de direito líquido e certo à permanência em sua moradia, em decorrência de ato desapropriatório ilegal. B) aplicação indevida de pena restritiva de direitos em processo criminal. C) pena pecuniária demasiada aplicada em caráter de confisco. D) ato do Ministério da Justiça que não permite a saída de estrangeiro do território nacional. E) punição disciplinar de policial militar que importe em sua prisão.

D) ato do Ministério da Justiça que não permite a saída de estrangeiro do território nacional.

Questões Direito Constitucional Remédios constitucionais habeas corpus

A garantia constitucional que prevê a existência e o julgamento do habeas corpus

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1Q173217 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais habeas corpus, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

A garantia constitucional que prevê a existência e o julgamento do habeas corpus, é um remédio judicial que pode ser aplicado em situações concretas de:

✂️ a) violação de direito líquido e certo à permanência em sua moradia, em decorrência de ato desapropriatório ilegal.
✂️ b) aplicação indevida de pena restritiva de direitos em processo criminal.
✂️ c) pena pecuniária demasiada aplicada em caráter de confisco.
✂️ d) ato do Ministério da Justiça que não permite a saída de estrangeiro do território nacional.
✂️ e) punição disciplinar de policial militar que importe em sua prisão.