Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
Vamos analisar a questão com calma. O crime de constituição de milícia privada, previsto no Código Penal, exige sim um elemento subjetivo especial, ou seja, a intenção específica de formar uma milícia para exercer controle ou prática de atividades ilegais. Portanto, não pode recair sobre qualquer crime do ordenamento jurídico, como a alternativa e) sugere. Essa alternativa está incorreta.
As outras alternativas estão corretas: o art. 288-A é um tipo penal aberto porque deixa termos como "organização paramilitar" sem definição precisa; para associação criminosa, não é necessário que o crime seja efetivamente cometido, basta a associação; a exigência de apenas três pessoas torna a norma mais severa e, por isso, não retroage; e o crime de milícia privada é plurissubjetivo, pois exige a participação de mais de uma pessoa.
Por isso, a alternativa incorreta é a e).
Vamos analisar a questão com calma. O crime de constituição de milícia privada, previsto no Código Penal, exige sim um elemento subjetivo especial, ou seja, a intenção específica de formar uma milícia para exercer controle ou prática de atividades ilegais. Portanto, não pode recair sobre qualquer crime do ordenamento jurídico, como a alternativa e) sugere. Essa alternativa está incorreta.
As outras alternativas estão corretas: o art. 288-A é um tipo penal aberto porque deixa termos como "organização paramilitar" sem definição precisa; para associação criminosa, não é necessário que o crime seja efetivamente cometido, basta a associação; a exigência de apenas três pessoas torna a norma mais severa e, por isso, não retroage; e o crime de milícia privada é plurissubjetivo, pois exige a participação de mais de uma pessoa.
Por isso, a alternativa incorreta é a e).