A desconsideração inversa da personalidade jurídica significa que A) havendo desvio de finalidade da pessoa jurídica, causando danos a terceiros, os bens particulares dos administradores ou sócios respondem pelas obrigações por esta assumidas. B) afasta-se a autonomia patrimonial da sociedade para atingir, então, o ente coletivo e seu patrimônio social, responsabilizando a pessoa jurídica por obrigações de seus sócios ou administradores. C) nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, suas relações obrigacionais sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios. D) ocorrendo abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, os bens particulares dos sócios ou administradores respondem por suas obrigações.

B) afasta-se a autonomia patrimonial da sociedade para atingir, então, o ente coletivo e seu patrimônio social, responsabilizando a pessoa jurídica por obrigações de seus sócios ou administradores.

Questões Direito Civil Pessoa Jurídica

A desconsideração inversa da personalidade jurídica significa que

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1Q173232 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

A desconsideração inversa da personalidade jurídica significa que

✂️ a) havendo desvio de finalidade da pessoa jurídica, causando danos a terceiros, os bens particulares dos administradores ou sócios respondem pelas obrigações por esta assumidas.
✂️ b) afasta-se a autonomia patrimonial da sociedade para atingir, então, o ente coletivo e seu patrimônio social, responsabilizando a pessoa jurídica por obrigações de seus sócios ou administradores.
✂️ c) nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, suas relações obrigacionais sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios.
✂️ d) ocorrendo abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, os bens particulares dos sócios ou administradores respondem por suas obrigações.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando se afasta a autonomia patrimonial da sociedade para atingir o patrimônio dos sócios ou administradores, ou seja, ao contrário da desconsideração tradicional (que atinge o patrimônio pessoal para cobrir dívidas da empresa), aqui a responsabilidade é estendida da pessoa jurídica para os sócios. A alternativa b) explica exatamente isso: a pessoa jurídica responde por obrigações dos sócios ou administradores, o que caracteriza a desconsideração inversa. As outras alternativas falam da desconsideração tradicional ou de conceitos relacionados, mas não da inversa.

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