Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
No inciso II do artigo 144, está previsto que compete à União estabelecer normas gerais sobre a organização das polícias civis, enquanto a execução dessa atividade é de competência dos Estados.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a União tem o papel de estabelecer normas gerais para a organização das polícias civis, garantindo uma padronização mínima, mas a gestão e atuação ficam a cargo dos Estados.
Essa divisão está clara para assegurar a autonomia dos Estados na segurança pública, mas com diretrizes gerais definidas pela União para manter a unidade do sistema.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
No inciso II do artigo 144, está previsto que compete à União estabelecer normas gerais sobre a organização das polícias civis, enquanto a execução dessa atividade é de competência dos Estados.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a União tem o papel de estabelecer normas gerais para a organização das polícias civis, garantindo uma padronização mínima, mas a gestão e atuação ficam a cargo dos Estados.
Essa divisão está clara para assegurar a autonomia dos Estados na segurança pública, mas com diretrizes gerais definidas pela União para manter a unidade do sistema.