1Q173262 | Direito Processual Civil, Defensor Público, DPE PA, FCC A reclamação ✂️ a) não é cabível nos tribunais dos Estados-membros, ainda que a Constituição estadual a preveja. ✂️ b) é cabível para o fim de obter a tutela jurisdicional negada no Tribunal de Justiça. ✂️ c) não está prevista para determinar medidas adequadas à preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ d) é cabível quando a decisão do Tribunal de Justiça for contrária à jurisprudência não sumulada do Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) comporta liminar para suspender o ato impugnado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro