Questões Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico

Dentre os defeitos do negócio jurídico, o direito elenca aqueles relacionados aos v...

Responda: Dentre os defeitos do negócio jurídico, o direito elenca aqueles relacionados aos vícios de consentimento. Desses, é correto afirmar que o erro

Q173315 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Dentre os defeitos do negócio jurídico, o direito elenca aqueles relacionados aos vícios de consentimento. Desses, é correto afirmar que o erro

a) de direito é admitido no direito brasileiro para o não cumprimento do negócio, eximindo-se o interessado do cumprimento da lei.
b) de direito sobre o motivo do negócio, é admitido e dá causa à sua anulação quando for seu motivo principal, não afastando o cumprimento da lei.
c) de direito enquanto excepto ignorantae juris não afasta os efeitos da lei e do negócio em casos em que ficar demonstrada sua existência.
d) referente à lei torna o negócio válido, mas essa lei aplicável a ele não será de cumprimento obrigatório.
e) consubstancia excepto ignorantae juris, impedindo os efeitos da lei quando demonstrada a sua ignorância no negócio jurídico.

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

No direito brasileiro, o erro de direito sobre o motivo do negócio é admitido e pode levar à anulação do negócio quando for o motivo principal, porém não afasta o cumprimento da lei. Isso significa que o erro de direito sobre o motivo do negócio pode ser considerado como um vício de consentimento que pode levar à anulação do negócio, mas não exime a parte de cumprir a lei.

O erro de direito é uma das formas de vício de consentimento, juntamente com o erro de fato, o dolo e a coação. Esses vícios podem levar à anulação do negócio jurídico, caso causem prejuízo a uma das partes, tornando-o inválido.

Portanto, a opção correta é a letra b), conforme explicado acima.

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