Questões Direito Constitucional Responsabilidade e imunidades do Presidente da República
O presidente da República só pode ser submetido a julgamento perante o STF, nas infr...
Responda: O presidente da República só pode ser submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, após autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A Constituição Federal, no artigo 86, estabelece que o presidente da República só pode ser submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF) nas infrações penais comuns após autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros.
Essa regra visa garantir um controle político sobre o processo de responsabilização do chefe do Executivo, evitando que acusações penais sejam usadas como instrumento de perseguição política.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, pois está em conformidade com o texto constitucional vigente.
Essa regra visa garantir um controle político sobre o processo de responsabilização do chefe do Executivo, evitando que acusações penais sejam usadas como instrumento de perseguição política.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, pois está em conformidade com o texto constitucional vigente.
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