Questões Direito Penal Da Aplicação da Lei Penal

De acordo com o sistema adotado pelo Código Penal, é possível impor aos partícipes d...

Responda: De acordo com o sistema adotado pelo Código Penal, é possível impor aos partícipes da mesma atividade delituosa penas de intensidades desiguais.

Q173356 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à parte geral do direito penal, julgue os seguintes
itens.

De acordo com o sistema adotado pelo Código Penal, é possível impor aos partícipes da mesma atividade delituosa penas de intensidades desiguais.

Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 10/12/2021 19:53:55🎓 Equipe Gabarite
Certo.

Art 29 do CP: Quem de qualquer forma concorre para o crime responde nas penas nele cominadas mediante o grau de sua culpabilidade.

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