Questões Direito Penal Da Aplicação da Lei Penal
De acordo com o sistema adotado pelo Código Penal, é possível impor aos partícipes d...
Responda: De acordo com o sistema adotado pelo Código Penal, é possível impor aos partícipes da mesma atividade delituosa penas de intensidades desiguais.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
Art 29 do CP: Quem de qualquer forma concorre para o crime responde nas penas nele cominadas mediante o grau de sua culpabilidade.
Art 29 do CP: Quem de qualquer forma concorre para o crime responde nas penas nele cominadas mediante o grau de sua culpabilidade.
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