Questão: Julgue o  item  seguinte , relativo...

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ID: 173357•
Legislação da DPU•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Julgue o item seguinte , relativo à disposições da Lei Complementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP.

A independência funcional é um princípio institucional previsto na CF que implica a ausência de hierarquia entre os membros da DP tanto no aspecto funcional quanto no âmbito administrativo.

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ID: 179068•
Legislação da DPU•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Em relação à assistência jurídica gratuita, à capacidade postulatória do DP federal, à tutela coletiva da DP e à DP na CF, julgue o item subsequente.

Se uma cidadã brasileira, reconhecidamente pobre na forma da lei, for vítima de estupro, a DP — desde que estruturada e aparelhada —, conforme entendimento do STF, terá legitimidade para oferecer a respectiva denúncia criminal.

ID: 179055•
Legislação da DPU•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Julgue o item seguinte , relativo à disposições da Lei Complementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP.

Caso um cidadão brasileiro em precária situação financeira procure a DPU para solicitar a postulação de ação contra a União em busca da defesa de suposto direito ofendido, o DP federal responsável pelo encaminhamento desse caso poderá deixar de patrocinar a ação, se entender que ela é manifestamente incabível, devendo comunicar o fato ao defensor público-geral.

ID: 178019•
Legislação da DPU•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Em relação à DP, julgue o item subsecutivo.

A orientação jurídica e a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, função essencial em um Estado democrático de direito, é realizada, no Brasil, pela DP.

ID: 173357• Legislação da DPU• CESPE CEBRASPE• DPU• Defensor Público

ID: 173357•
Legislação da DPU•
CESPE CEBRASPE•
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Defensor Público