Questões Legislação da DPU

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1Q173357 | Legislação da DPU, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue o  item  seguinte , relativo  à  disposições da Lei Complementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP.

A independência funcional é um princípio institucional previsto na CF que implica a ausência de hierarquia entre os membros da DP tanto no aspecto funcional quanto no âmbito administrativo.
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